PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 044/2024 - DISPENSA: Nº 016/2024
Descrição:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA OBJETIVANDO O AUMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS NOS SEGUINTES ÍNDICES: PATRIMÔNIO CULTURAL, ICMS ESPORTE, VAF, ÍNDICE DA EDUCAÇÃO, PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E OUTROS ÍNDICES ORIUNDOS DA LEI Nº 13.803/2000 (LEI ROBIN HOOD), PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE, CONFORME JULGAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 027/2021, INEXIGIBILIDADE 005/2021, CREDENCIAMENTO 004/2021