Juramento

Regulamentos da nova de Lei de Licitações

DescriçãoDataExercícioArquivo
DECRETO Nº689 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021 03/01/2024 2024 Visualizar
DECRETO Nº688 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, ELABORAÇÃO E ESTRUTURA DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021 03/01/2024 2024 Visualizar
DECRETO Nº687 – DISPÕE SOBRE OS AGENTES QUE ATUARÃO NO CERTAME LICITATÓRIO DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021 03/01/2024 2024 Visualizar
DECRETO Nº686 – REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT. DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021 03/01/2024 2024 Visualizar
DECRETO Nº685 – AUTORIZA A ADOÇÃO DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021 03/01/2024 2024 Visualizar
DECRETO Nº684 – DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021 03/01/2024 2024 Visualizar
DECRETO Nº683 – REGULAMENTA AS AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS PREVISTAS NO ART.21 DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021 03/01/2024 2024 Visualizar
DECRETO Nº682 – REGULAMENTA OS MODOS DE DISPUTA PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021 03/01/2024 2024 Visualizar
DECRETO Nº681 – REGULAMENTA OS CONTRATOS FORMALIZADOS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.133-2021 03/01/2024 2024 Visualizar
DECRETO Nº680 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.79 DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021 03/01/2024 2024 Visualizar
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