Os veículos escolares adquiridos por meio do programa Caminhos da Escola são destinados ao uso exclusivo da rede pública de ensino, com prioridade para o atendimento de estudantes da zona rural.
A utilização desses veículos para eventos não escolares caracteriza desvio de finalidade, uma vez que o programa, regulamentado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tem como objetivo garantir segurança, qualidade e acesso ao transporte escolar dos alunos.
Além disso, o FNDE estabelece restrições quanto ao uso dos veículos por pessoas que não sejam estudantes, bem como sua utilização em finais de semana e períodos de férias, exceto quando vinculados a atividades pedagógicas devidamente justificadas.
A única exceção refere-se aos veículos adquiridos com recursos próprios do município, sem vinculação a programas federais. Nesses casos, o uso pode ser flexibilizado, desde que não comprometa ou prejudique a prestação do serviço de transporte escolar.