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Lei 1735/2026
Descrição:
Lei 1735/2026- Fixação do Valor da Bolsa Auxílio Vinculada ao Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda.
Data:
06/02/2026
Exercício:
2026
Arquivos:
BAIXAR PDF - 20260623_151410
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