Regulamentos da nova de Lei de Licitações – Página: 2 – Juramento

DECRETO Nº679 – REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021

DECRETO Nº678 – DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021

DECRETO Nº677 – REGULAMENTA O PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021

DECRETO Nº676 – REGULAMENTA A PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021

DECRETO Nº675 – REGULAMENTA A GESTÃO PREVISTA NO ART.7º DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021

DECRETO Nº674 – REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.20 DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021

DECRETO Nº673 – DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021

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