DECRETO Nº688 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, ELABORAÇÃO E ESTRUTURA DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021
DECRETO Nº687 – DISPÕE SOBRE OS AGENTES QUE ATUARÃO NO CERTAME LICITATÓRIO DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021
DECRETO Nº685 – AUTORIZA A ADOÇÃO DO CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021
DECRETO Nº684 – DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021
DECRETO Nº683 – REGULAMENTA AS AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS PREVISTAS NO ART.21 DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021
DECRETO Nº682 – REGULAMENTA OS MODOS DE DISPUTA PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021
DECRETO Nº680 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.79 DA LEI FEDERAL Nº14.133-2021