117 Publicações encontradas
| Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| Decreto 451/2021 - Dispõe Sobre Prorrogação das Medidas Temporárias e Emergenciais de Prevenção ao Contágio do Coronavirus. | 31/03/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 452/2021 - Dispõe Sobre Determinação de Ponto Facultativo no Âmbito do Município. | 31/03/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 448/2021 - Dispõe Sobre Prorrogação das Medidas Temporárias e Emergenciais de Prevenção ao Contágio do Coronavirus. | 15/03/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 449/2021 - Suplementa Dotações do Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2021. | 15/03/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 450/2021 - Suplementa Dotações do Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2021. | 15/03/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 446/2021 - Dispõe Sobre as Aulas de Forma Remota na Rede de Ensino. | 05/03/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 447/2021 - Dispõe Sobre as Novas Medidas Temporárias e Emergenciais de Prevenção ao Contágio do Coronavirus. | 05/03/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 445/2021 - Dispõe Sobre Nomeação de Conselheira Tutelar Substituta. | 01/03/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 444/2021 - Dispõe Sobre Medidas Temporárias e Emergenciais de Prevenção ao Contágio do Coronavirus. | 26/02/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 441/2021 - Suplementa Dotações do Orçamento Municipal para o Exercício Financeiro de 2021. | 01/02/2021 | 2021 | Visualizar |