119 Publicações encontradas
| Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| Decreto 499/2021 - Dispõe Sobre Retorno das Atividades Presenciais de Forma Híbrida na Rede De Ensino. | 28/10/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 498/2021 - Cria o Programa de Reforço Escolar no Município. | 28/10/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 496/2021 - Dispõe Sobre Nomeação de Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. CMDCA. | 19/10/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 495/2021 - Dispõe Sobre Concessão de Aposentadoria de Servidora Pública Municipal. | 05/10/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 491/2021 - Dispõe Sobre Concessão de Aposentadoria de Servidora Pública. | 01/10/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 492/2021 - Dispõe Sobre Concessão de Aposentadoria de Servidor Público. | 01/10/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 493/2021 - Suplementa Dotações do Orçamento Municipal para o Exercício de 2021. | 01/10/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 490/2021 - Dispõe Sobre Medidas Temporárias e Emergenciais de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavirus. | 30/09/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 487/2021 - Dispõe Sobre Medidas Temporárias e Emergenciais de Prevenção ao Contágio e de Enfrentamento e Contigenciamento pelo Coronavirus. | 01/09/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 488/2021 - Suplementa Dotações do Orçamento Municipal Para o Exercício de 2021. | 01/09/2021 | 2021 | Visualizar |