117 Publicações encontradas
| Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| Decreto 518/2022 - Dispõe Sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Executivo Para Exercício 2022. | 03/01/2022 | 2022 | Visualizar |
| Decreto 515/2021 - Autoriza a Implantação de Tarifas Aplicadas ao Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. | 27/12/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 514/2021 - Dispõe Sobre Permissão a Título Precário de Instalação de Fibra Óptica. | 20/12/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 510/2021 - Dispõe Sobre Alteração no Decreto 499/2021 Sobre o Retorno das Atividades Presenciais na Rede de Ensino. | 09/12/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 508/2021 - Dispõe Sobre Movimentação Bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 06/12/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 504/2021 - Dispõe Sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Coronavirus. | 01/12/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 503/2021 - Dispõe Sobre Concessão de Aposentadoria de Servidora. | 23/11/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 500/2021 - Dispõe Sobre Medidas Temporárias e Emergenciais ao Contágio do Coronavirus. | 03/11/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 499/2021 - Dispõe Sobre Retorno das Atividades Presenciais de Forma Híbrida na Rede De Ensino. | 28/10/2021 | 2021 | Visualizar |
| Decreto 498/2021 - Cria o Programa de Reforço Escolar no Município. | 28/10/2021 | 2021 | Visualizar |