| Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| Decreto 668/2024 - Dispõe Sobre Concessão de Aposentadoria de Servidora Pública Municipal. | 03/01/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 669/2024 - Dispõe Sobre Concessão de Aposentadoria de Servidora Pública Municipal. | 03/01/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 673/2024 - Dispõe Sobre a Dispensa de Licitação, na Forma Eletrônica, de que Trata a Lei Federal n° 14133/2021, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Juramento. | 03/01/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 674/2024 - Regulamenta o Disposto no art.20 da Lei Federal 14133/2021, Para Definir os Critérios de Enquadramento dos Bens de Consumo nas Categorias Comum e de Luxo. | 03/01/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 681/2024 - Regulamenta os Contratos Formalizados com Base na Lei Federal 14133/2021, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. | 03/01/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 675/2024 - Regulamenta a Gestão por Competências Prevista no art.7° da Lei Federal n° 14133/2021 no Âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município. | 03/01/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 676/2024 - Regulamenta a Pesquisa de Preços Para Aquisição de Bens, Contratação de Serviços e de Obras no Âmbito da Administração Pública Municipal. | 03/01/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 684/2024 - Delega Competência aos Secretários Municipais Para Assinatura dos Contratos Administrativos Referentes às Licitações e Contratações Diretas do Município e Define o Responsável Pela Subscrição do Edital de Licitação no Âmbito de Administração Direta Municipal. | 03/01/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 685/2024 - Autoriza a Adoção do Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras, Criado e Mantido Pelo Poder Executivo Federal, Por Parte dos Órgãos e Entidades Municipais, Enquanto não Elaborar o Catálogo Eletrônico Próprio. | 03/01/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 677/2024 - Regulamenta o Pregão, nas Formas Eletrônica e Presencial, Para a Aquisição de Bens e a Contratação de Serviços, no Âmbito da Administração Pública Municipal. | 03/01/2024 | 2024 | Visualizar |