| Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| Decreto 767/2025 - Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por Tempestade- Chuvas Intensas- Cobrade conforme Portaria 260/2022. Tempestade Local /Covectiva -Cuvas Intensas- 13214. | 14/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| Decreto 760/2024 - Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por Seca COBRADE, 14120. | 05/12/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 754/2024 - Dispõe Sobre Concessão de Aposentadoria de Servidora Pública Municipal. | 26/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 753/2024 - Promove Transferência e Transposição de Recursos no Orçamento do Município de Juramento, Para o Exercício Financeiro de 2024. | 25/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 752/2024 - Declara Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por Seca COBRADE, 14120. | 21/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 743/2024 - Dispõe Sobre Concessão de Pensão por Morte à Viúva de Servidor Público Municipal. | 17/09/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 739/2024 - Dispõe Sobre Concessão de Aposentadoria de Servidora Pública Municipal. | 03/09/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 728/2024 - Dispõe Sobre Criação do Comitê Municipal Responsável pela Coordenação do Programa Percursos Gerais Trajetória Pela Autonomia no Município de Juramento. | 29/07/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 727/2024 - Estabelece Data Limite Para Pagamento de IPTU e TMRS do Exercício de 2024. | 16/07/2024 | 2024 | Visualizar |
| Decreto 726/2024 - Dispõe Sobre Concessão de Aposentadoria de Servidora Pública Municipal. | 15/07/2024 | 2024 | Visualizar |